Desapropriação

Descrição

Como funciona a desapropriação de imóveis?

Desapropriação de Imóveis: Um Guia Básico para você que está sendo desapropriado e quer ser indenizado considerando o aproveitando o mais alto e melhor uso refletido no valor justo do seu imóvel.

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

A desapropriação pode ser total, parcial ou temporária, com direito ao pleito de lucro cessante. Esse processo deve ser acompanhado por um perito avaliador especializado, que tenha a devida qualificação para pleitear a indenização correspondente ao valor justo do bem a ser desapropriado. Além disso, é imprescindível que o perito utilize metodologias que busquem garantir o maior e melhor uso do bem, conforme o princípio do "High and Best Use" (Maior e Melhor Uso), assegurando uma avaliação precisa e justa.

Autor do texto. Prof. Fernando de Queiroz
CEO da Sala do Corretor.

O que é desapropriação?

Desapropriação é um processo legal pelo qual o Poder Público (União, Estados,
Municípios) adquire a propriedade de um bem imóvel particular, transferindo-o para o
domínio público. Essa medida é tomada em situações que envolvem utilidade pública,
necessidade pública ou interesse social.

Quais são os motivos para a desapropriação?

• Utilidade pública: Construção de rodovias, ferrovias, aeroportos, hospitais,
escolas, etc.
• Necessidade pública: Situações de emergência, como desastres naturais ou
guerras.
• Interesse social: Reforma agrária, urbanização de áreas, preservação ambiental,
etc.

Como funciona o processo de desapropriação?

1. Declaração de Utilidade Pública: O Poder Público emite um decreto declarando
que determinado imóvel é de utilidade pública para um fim específico.

2. Avaliação do Imóvel: Um profissional qualificado contratado pela entidade pública que decretou a desapropriação, realiza uma avaliação para determinar o valor justo do imóvel a ser desapropriado segundo o seu ponto de vista técnico.

3. Oferta de Indenização: O Poder Público oferece ao proprietário a indenização calculada com base na avaliação elaborada pelo poder público. É nesse momento que o proprietário para ter o poder de uma boa negociação na fase administrativa, por uma questão de bom senso deve apresentar a sua avaliação elaborada por perito avaliador especializado no tema para exercer o seu poder de negociação.

4. Pagamento da Indenização: Se o proprietário aceitar a indenização, o pagamento é realizado. Caso contrário, o processo pode seguir para a Justiça.

5. Transferência da Propriedade: Após o pagamento da indenização, a propriedade é transferida para o Poder Público.

Quais são os direitos do proprietário?

• Indenização justa: O proprietário tem direito a receber uma indenização justa pelo imóvel desapropriado.

• Contestação da avaliação:

O proprietário pode contestar o valor da avaliação, apresentando um laudo técnico próprio. Nesse momento é crucial contratar um avaliador corretor de imóveis especializado que entenda todo o processo da desapropriação.

• Acompanhamento do processo:

O proprietário tem direito a acompanhar todas as etapas do processo de desapropriação. É importante ressaltar que:

• A desapropriação é um ato administrativo, mas o proprietário pode recorrer à Justiça caso discorde da decisão do Poder Público. Mas como discordar sem contratar um especialista avaliador no assunto desaparição?

• A legislação sobre desapropriação varia de acordo com cada ente federativo (União, Estados, Municípios).

• A desapropriação pode gerar diversos impactos sociais e econômicos, tanto para o proprietário quanto para a comunidade.

Em resumo:

A desapropriação é um instrumento utilizado pelo Estado para atender ao interesse público, mas que exige o respeito aos direitos individuais do proprietário. É um processo complexo que envolve aspectos jurídicos, técnicos e sociais.

Recomendação:

Se você está passando por uma situação de desapropriação, é fundamental que você na fase administrativa seja acompanhado por um advogado e um corretor perito avaliador especialista em desapropriação.

Vale destacar que o mesmo corretor e perito avaliador, responsável pela elaboração do seu primeiro PTAM ou laudo, também pode ser contratado como assistente técnico, garantindo uma representação ainda mais qualificada no processo judicial de desapropriação. Nesse contexto, o sucesso do processo dependerá amplamente da expertise do assistente técnico, cuja atuação especializada, profissional e detalhada será essencial para atender às suas necessidades e auxiliar estrategicamente o seu advogado.

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José Dias - Corretor de Imóveis
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